Distrato
O que pode ser feito?
O distrato de contrato imobiliário é a quebra de contrato de venda do imóvel que ocorre quando o cliente desfaz o negócio com a construtora, desistindo da compra antes de quitar as parcelas do pagamento total.
O distrato contrato imobiliário ou rescisão de contrato pode ser feito de acordo com as seguintes situações:
- Quando uma das partes deixa de cumpri os termos do contrato, como por exemplo, o prazo de entrega do imóvel;
- Quando ambas as partes decidem não manter a relação;
- Quando o contrato não é cumprido em sua totalidade;
- Quando o prazo de vigência do contrato termina.
No Brasil, a maioria dos distratos de contrato imobiliário acontecem devido aos seguintes fatores:
- Atraso da entrega do imóvel por parte da construtora;
- Desemprego e por consequência a inadimplência das parcelas;
- Recebimento de renda menor do que o habitual e por consequência, a dificuldade do pagamento do financiamento do imóvel.
Requisitos necessários para abrir o processo:
- Avaliação do contrato de compra do imóvel para identificar possíveis cláusulas abusivas, fraudes e outros problemas que possam comprometer distrato;
- Contato com a construtora responsável pela construção do imóvel para informar sobre o interesse de realizar o distrato do contrato imobiliário antes mesmo da utilização de uma notificação extrajudicial.
- Em caso de impossibilidade no contato ou outros impedimentos, o advogado especialista em direitos imobiliários fará o requerimento perante aos órgãos competentes para a utilização da notificação extrajudicial e assim realizar a rescisão do contrato imobiliário.
De acordo com o julgamento da ação judicial, o distrato de contrato imobiliário poderá ter ressarcimento do valor com pagamento à vista de acordo com a porcentagem decidida em julgamento.
Como Fazer o Distrato de Contrato Imobiliário?
A AdvocaciaSC é um escritório fundado em 2005 e conta com profissionais especializados em diversas áreas do direito, assim atuando de forma completa para atender todas as necessidades do cliente.
